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Projeto:   PL 408   28/06/2005  (ver documento)
Processo:   01-408/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0408-2005
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS DE 3ª IDADE, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ATIVIDADE ESPORTIVA / COMPETICAO ESPORTIVA / GRATUIDADE / IDOSO / ISENCAO / MATRICULA / PAGAMENTO / TAXA DE INSCRICAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1450-2005
ver documento Educ0227-2006
ver documento Saude0803-2006
ver documento Fin1215-2006
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/06/2005  Encaminhado em 06/09/2005
CCJ  Recebido em 06/09/2005  Encaminhado em 01/12/2005
EDUC  Recebido em 01/12/2005  Encaminhado em 30/05/2006
SAUDE  Recebido em 30/05/2006  Encaminhado em 04/08/2006
FIN  Recebido em 07/08/2006  Encaminhado em 12/09/2006
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 22/02/2011
SGP2  Recebido em 23/02/2011  Encaminhado em 28/02/2011
PESQUISA  Recebido em 02/03/2011  Encaminhado em 19/04/2011
SGP21  Recebido em 19/04/2011  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 01/02/2017
ARQUIVO  Recebido em 01/02/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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